TERMOS, CONDIÇÕES GERAIS, SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Estas condições são acordadas entre Tany, Lda., proprietária legitima da marca Lojastany,   contribuinte nº 513105590, com instalações e sede no Largo Jose Duarte Coelho nº1  2330-078 Entroncamento  doravante designada por “Lojastany” e entre qualquer pessoa que deseja efectuar uma compra através do site www.lojastany.com, com telefone (00351) 249720430, com telemóvel (00351) 964065813, todos  os dias das 9,30h às 20,00h e e-mail info@lojastany.com, doravante designada por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e  deveres da sua relação com as Lojastany enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web http://www.lojastany.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as    condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:

 

As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online http://www.lojastany.com

1 – Objecto

1.1 - As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LojasTany e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de  entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

 

1.2 - O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website http://www.lojastany.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

2 – Aceitação Do Cliente

O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as

partes.

A compra por correio electrónico, por telefone, por telemóvel ou por correio postal implica igualmente a aceitação das presentes.

 

3– Modificação Das Condições Gerais De Venda

A Tany reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4 – Conteúdo

As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da Tany, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer  diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Tany, como por exemplo, as características dos seus produtos.

Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotografias não estão incluídos.

Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha de serviço de apoio ao cliente (00351) 249720420 (todos dias excepto ao Domingo das 9,30h às 20,00h) ou pelo email info@lojastany.com

 

5 – Encomenda

5.1 – Selecção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua selecção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que seleccionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objectivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao que pretende e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.

6 – Preços

6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos nos preços de venda ao público com o IVA devido incluído em todos os preços.

6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido. Os preços de    fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas.

6.3 – Se os preços dos fornecedores de Tany sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

6.4 – Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for  realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da  encomenda e restituir ao cliente o montante pago.

7 – Disponibilidade De Stock

As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de factores logísticos e de produção que podemos estimar, mas que se encontram na dependência de  terceiros. Se, por motivos alheios à Tany não for possível obter um produto juntos dos fornecedores no prazo indicado, o Cliente será informado do estado da encomenda.

 

8 – Pagamento

O pagamento deve ser efectuado mediante os métodos apresentados sendo que o comprador utilizador deve enviar o respectivo comprovativo de pagamento para o e-mail indicado no comprovativo que recebe. Tany reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

8.1 – Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

8.1.1 – Cartão Multibanco O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será  cancelada automaticamente.

8.1.2– Multibanco: entidade 21312 e referência 125 433 078 e valor da encomenda, ao selecionar este método de pagamento irá dispor de pagamento imediato da sua encomenda.

8.1.3 – Transferência Bancária: Após pagamento por transferência bancária é necessário que envie o comprovativo para o e-mail info@lojastany.com, referindo o número de encomenda (que é mencionado no e-mail de confirmação de compra, juntamente com os detalhes que entender necessários para uma correcta entrega da sua encomenda, incluindo o seu contacto telefónico, morada completa com código postal, pontos de referência e a melhor hora para receber a encomenda).

8.1.4 – Cheque: O pagamento por cheque só é considerado efectivo após boa cobrança. Só após boa cobrança será despachada a encomenda.

8.2 – Falta de pagamento

Tany reserva-se ao direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um Cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo a encomenda será cancelada.

8.3 – Controle Anti-fraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.

8.4 – Reserva de propriedade

Tany fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo Cliente.

8.5 – Factura

A nota de encomenda efectuada online pelo Cliente não serve de factura.

 

Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a

factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

 

9 – Prazos

9.1 – Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

9.2 – Prazos de transporte

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao

Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo

cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não

cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a

responsabilidade da Tany. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

 

10 – Expedição

10.1 – Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas

condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.

10.2 – Confirmação

Se o Cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de

encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a

confirmação do seu pagamento.

10.3 – Acompanhamento do envio

Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora CTT, será facultado um código

ao Cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.

O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.

Tany não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos

“Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

10.4 – Portes de envio.

O custo será sempre acordado entre as duas partes.

O Cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

 

11 – Entrega

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

11.1 – Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega

onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será

informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega

no dia útil seguinte com custos a imputar ao cliente.

11.2 – Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo.

Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega

90 dias úteis. Findo este prazo e a Tany não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido para o NIB que este indicar.

 O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia

ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

11.3 – Recepção da encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o

Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.

Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto

da Tany.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@lojastany.com num prazo máximo de 24 horas.

Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

11.5 – Erro de conteúdo de encomenda

Na recepção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico junto da Tany a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efectuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por a Tany.

11.6 – Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da

encomenda, a Tany informará o Cliente do estado da entrega.

11.7 – Controlo de Exportação e Legislações Locais

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.

Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitem a legislação do país

interessado.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, a Tany não poderá ser considerado como responsável.

 

12 – Devoluções – Procedimentos E Condições Gerais

12.1 – Condições

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única

encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade

de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. 

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a

Tany da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem

original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras: 

• Dirigir-se a loja física da Tany, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o

comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão). 

• Contactar a nossa loja (00351) 249 720 430 (todos dias excepto ao Domingo das 9,30h às 20,00h) para informações sobre procedimentos de envio. 

Todos os produtos diferentes das imagens são considerados personalizados pelo Cliente e não têm direito a devolução.

Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail info@lojastany.com, através do nº de telefone  (00351) 249 720 430 (todos dias excepto ao Domingo das 9,30h às 20,00h) ou pode dirigir-se ás nossas instalações, fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra

e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

12.2 – Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na

embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.

A devolução do artigo terá que ser completa, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado; 

Em caso de desistência ou erro do Cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.3 – Defeitos de origem

A Tany responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de

origem. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.

12.4 – Danos no transporte

A Tany responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir

um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá indicar o estado do produto antes de assinar a

Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, deverá efectuar de imediato a devolução. Em alternativa

agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@lojastany.com num prazo máximo de 24 horas.

Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega.

Depois disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando ao encargo do Cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

12.5 – Tamanhos e cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do

genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% á realidade. Para casos

específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar,

uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.6 – Artigos em Promoção

Artigos em promoção não podem ser devolvidos.

 13 – Reparações /Assistência Pós-Venda

13.1 - Se desejar garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica.

Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio telefone (00351) 249 720 430 (todos dias excepto ao Domingo das 9,30h às 20,00h).

14 – Decretos-Lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e

Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras

dispostas no Decreto-Lei 67/2003.

 

15 – Privacidade E Segurança

15.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e

possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

15.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente

concebido para a Tany, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

15.3 – No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados

pessoais recolhidos. 

15.4 – O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do

website.

15.5 – Ao registar-se na Tany o Cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários

de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a

ele associado, comprometendo-se o Cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de

utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.

O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

15.6 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e da Tany.

A Tany compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo á natureza da informação relativa

ao login, Tany não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus Clientes façam do mesmo.

15.7 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os

nossos procedimentos a qualquer momento.

15.8 – A Tany não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da

informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

15.9 - A Tany não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio http://www.lojastany.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

16 – Propriedade Intelectual

16.1 – O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins

exclusivamente privados e de forma gratuita.

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

16.2 – O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da Tany sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a Tany é titular.

 Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo

Código da Propriedade Intelectual.

 

17 – Informações Sobre Os Produtos

As fotografias dos produtos apresentados em Tany são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

 18 – Aceitação Dos Termos E Condições

18.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da

sua natureza, suportada por Tany em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes

“Termos e Condições”.

18.2 – Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.

18.3 - Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais Portugueses.

18.4 – Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços

online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

18.4 – O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução

Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

 

19 – Legislação Aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma

regem-se pela legislação portuguesa.